Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026. Estes termos regem o uso do site e do serviço de consulta e orientação da Resolvia.
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.
O atendimento é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
2. Descrição do serviço
A Resolvia (ML&S CONSULTORIA LTDA, CNPJ 42.257.685/0001-04) é uma empresa privada de consulta e orientação ao consumidor. O serviço consiste em verificar cadastros em bases parceiras e orientar o usuário, em linguagem simples, sobre registros eventualmente vinculados ao seu CPF.
A Resolvia não é o Governo Federal, o Banco Central, a Receita Federal, a Serasa, o SPC ou qualquer instituição financeira, e não possui vínculo com esses órgãos. Existem canais oficiais e gratuitos, como o sistema Valores a Receber do Banco Central (bcb.gov.br), que podem ser consultados diretamente pelo cidadão.
3. Limitações do serviço
A verificação inicial realizada neste site é gratuita e tem caráter meramente informativo. Não garantimos a existência de valores no seu nome, nem o recebimento de qualquer quantia.
As informações apresentadas não constituem consultoria jurídica, contábil ou financeira.
4. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a informar apenas os seus próprios dados (nome, telefone e CPF) e a utilizar o site de forma lícita. É vedado consultar dados de terceiros sem autorização.
O uso de automações, robôs ou tentativas de sobrecarregar o serviço é proibido.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, marca Resolvia, layout e elementos visuais — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.
6. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (incluindo as bases cadastrais parceiras) ou decisões tomadas com base nas orientações informativas prestadas.
7. Direito de arrependimento
Contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias, com devolução integral de valores eventualmente pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso continuado do site implica aceitação das alterações.
9. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: consulteagoravalores@gmail.com · Telefone: (22) 2644-3556.
Fica eleito o foro da comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.